quarta-feira, 13 de maio de 2015

Privacidade digital

privacidade digital é a habilidade de uma pessoa em controlar a exposição e a disponibilidade de informações seja dela, de um conhecido ou até mesmo de um desconhecido, na internet, através das sites de compartilhamento e redes sociais. A atual arquitetura da internet permite o desenvolvimento de novas tecnologias de controle de informações, alterando a forma de como cada pessoa ver a privacidade.
A revolução da tecnologia da informação modificou a realidade social, penetrando em todas as esferas da atividade humana gerando novas relações a serem reguladas pelo sistema jurídico. A falta de leis consolidadas com relação a privacidade digital exige que cada indivíduo esteja preparado para enfrentar as novas situações e a invasão de privacidade decorrentes dessa nova visão sobre a privacidade ocasionadas com o surgimento de novas tecnologias informacionais.
O surgimento das redes sociais e sites de compartilhamento aumentaram os riscos de um indivíduo ter a privacidade violada na sociedade atual, principalmente pela divulgação direta e indireta de dados pessoais. A partir dessas redes sociais e de sites de compartilhamento, as empresas buscam informação sobre os usuários e oferecem produtos e serviços de acordo as preferências deduzidas através das informações colhidas.

Privacidade e história

O significado do termo privacidade é bastante subjetivo, pois apresentam significados completamente diferentes entre duas pessoas ainda que elas estejam no mesmo grupo étnico cultural. Uma das definições, é que a privacidade é a habilidade de uma pessoa em controlar a exposição disponibilidade de informações e acerca de si e se relaciona com a capacidade de existir na sociedade de forma anônima podendo se utilizar de um pseudônimo ou de uma identidade falsa. Portanto, privacidade é ter controle sobre as informações existentes sobre si e exercer este controle de forma consistente com seus interesses e valores pessoais.
José Serpa conceitua a privacidade como modo específico de vivência pessoal, isolada, numa esfera reservada, consoante escolha espontânea do interessado, primacialmente dentro do grupo familiar efetivo, ou com maior insulamento, mas sempre sem uma notória forma de participação de terceiros, seja pelo resguardo contra a ingerência ou molestamento malevo alheio, seja pela utilização da faculdade que se lhe é atribuída para razoável exclusão do conhecimento público, de dados, ações, ideias e emoções que lhe são peculiares.
A definição de Luana Lopes Lobato é que privacidade pode ser caracterizada como o direito que o usuário tem em querer que suas informações pessoais sejam mantidas de forma segura, sem que seja possível identificá-los enquanto navega pela web, tendo o usuário o direito de poder controlar as informações de modo a apenas revelá-las se considerar relevante.
Percebe-se a importância da privacidade para o indivíduo por diferentes pespectivas;
  • Filosoficamente: As pessoas na sociedade são consideradas como sendo muito importante para seu próprio bem. A dignidade humana, integridade, autonomia individual e autodeterminação sustentam a noção e o significado dos direitos humanos.
  • Psicologicamente: As pessoas precisam de espaço privado ainda que estejam em um local público. Precisam ser capazes de julgar se as outras pessoas são uma ameaça e assim executar ações para combatê-las.
  • Sociologicamente: As pessoas precisam ser livres para se comportar e se aproximar de outras, mas sem a ameaça constante de estar sendo observado.
  • Economicamente: As pessoas precisam estar livres para inovar e a vigilância diminui a inovação. As pessoas inovadoras normalmente não obdecem à algumas regras e algumas vezes só é possível quando essas mesmas pessoas tem um lugar privado para trabalhar em seus experimentos.
  • Politicamente: As pessoas precisam ser livres para pensar, argumentar e agir e a vigilância nesse comportamento e expressão pode influenciar negativamente os países com democracia.
A disponibilização de novas ferramentas tecnológicas pela web torna fácil obtenção de informações e dados pessoais de usuários. Fred H. Cate  exemplifica de onde extrair essas informações a partir de atividades cotidianas dos usuários:
  • Cartórios, hospitais, seguradoras e bancos detêm informações sobre o histórico familiar, financeiro e de saúde.
  • Empresas de telefonia possuem listagem dos números mais usados e da freqüência das ligações;
  • Editoras mantêm informações sobre hábitos de leitura, elaborando perfis literários e econômicos dos assinantes;
  • Operadoras de cartão de crédito registram perfis de consumo e histórico de compras de seus clientes;
  • Diversas lojas e estabelecimentos comerciais possuem cadastro de seus clientes e mantêm histórico de consumo de produtos, criando assim um perfil de compra personalizado para cada cliente, podendo encaminhar uma publicidade direcionada;
  • Provedores de internet mantêm registro de acesso a sites, envio e recebimento de emails e preferências de conteúdo acessado.
O cruzamento dessas informações permite a criação banco de dados, que detalha características, hábitos e práticas diárias dos usuários, concluindo outra informações despercebidas até pelos próprios usuários.

Teoria das três esferas

Algumas teorias explicam os direitos da personalidade e sua relação com a vida social do indivíduo. A [[[Teoria das Esferas]] de Heinrich Hubmann classifica o direito de personalidade em três esferas representando três graus de manifestação da privacidade :
  • Esfera Intima: A esfera mais interna na qual constituiu o âmbito da vida no qual o indivíduo pode se manter em total segredo diante da coletividade, ou seja, compreende-se dos assuntos mais secretos que não devem chegar ao conhecimento dos outros devido à sua natureza extremamente reservada. A proteçãose dá em grau absoluto, não podendo ser limitada por nenhuma lei.
  • Esfera privada: A esfera privada ampla, que abarca o âmbito privado na medida em que não pertença à esfera mais interna, incluindo segredos que o indivíduo leva ao conhecimento de outra pessoa de sua confiança, que fazem parte na vida cotidiana, ficando excluído o resto da comunidade.
  • Esfera Publica: Contempla os comportamentos e atitudes acessíveis ao público e susceptíveis de serem conhecidos por todos, em relação à qual não existe qualquer tipo de reserva, ou seja, todas as matérias relacionadas com as informações que a pessoa deseja excluir do conhecimento de terceiros.

Proteja sua privacidade na Internet

A sua privacidade na Internet depende de sua habilidade para controlar tanto a quantidade de informações pessoais que você fornece como quem tem acesso a essas informações. Para ler sobre como suas informações chegam à Internet e como elas são usadas, vejaSuas informações na Internet: o que você precisa saber .
Siga os conselhos práticos abaixo para ajudar a aumentar sua privacidade online.

Pense antes de compartilhar informações pessoais

Primeiramente, leia a política de privacidade do site
As políticas de privacidade devem explicar claramente quais dados sobre você o site reúne, como eles são usados, compartilhados e protegidos e como você pode editar ou excluir esses dados (Por exemplo, olhe no final desta página e de cada página em Microsoft.com). Nenhuma declaração de privacidade? Leve seu negócio para outro lugar.
Não revele mais do que o necessário
·         Não publique nada online que você não gostaria que se tornasse público.
·         Minimize detalhes que o identifiquem ou que identifiquem sua localização.
·         Mantenha em segredo números de conta, nomes de usuário e senhas.
·         Só compartilhe seu endereço principal de e-mail ou nome em sistemas de mensagem instantânea (IM) com pessoas que você conhece ou com organizações de boa reputação. Evite colocar seu nome ou endereço em diretórios da Internet e sites de empregos.
·         Insira somente as informações necessárias – geralmente marcadas com asterisco (*)— no formulário de registro e outros.
Escolha o grau de privacidade desejado para seu perfil ou blog
Modifique as configurações ou opções do Internet Explorer ou de sites para gerenciar quem pode ver o seu perfil ou suas fotos online, como as pessoas podem procurar você, quem pode fazer comentários sobre o que você postar e como bloquear o acesso indesejado de outras pessoas.

Monitore o que outras pessoas postam

·         Procure seu nome na Internet usando no mínimo dois mecanismos de busca. Pesquise imagens e textos. Se você encontrar informações confidenciais suas em um site, procure informações de contato no site e envie uma solicitação para que suas informações sejam removidas.
·         Verifique regularmente o que outros escrevem a seu respeito em blogs e sites de redes sociais. Peça aos amigos que não postem fotos suas ou de sua família sem sua permissão. Caso se sinta desconfortável com informações ou fotos publicadas nos sites de outras pessoas, peça para que sejam removidas.

Proteja suas informações

Proteja seu computador
É possível reduzir significativamente o risco de roubo de identidade online com estes quatro passos para proteger seu computador:
1. Use um firewall de Internet . 
Observação: O Windows 7, Windows Vista e Windows XP com SP2 e SP3 já vêm com um firewall integrado e ativado automaticamente.
2. Visite Microsoft Update para verificar suas configurações e saber se há atualizações. 
Observação: O Microsoft Update também atualizará seus programas do Microsoft Office.
3. Assine um software antivírus e mantenha-o atualizado. O Microsoft Security Essentials é um download gratuito do Windows 7, Windows Vista e Windows XP. Para mais informações, consulte Ajude a proteger seu computador com o Microsoft Security Essentials . Ou vá diretamente à página de download .
Criar senhas seguras
Senhas altamente seguras contêm pelo menos 14 caracteres e consistem em uma combinação de letras (incluindo maiúsculas e minúsculas), números e símbolos. Elas são fáceis de você lembrar e difíceis para outras pessoas adivinharem.
1. Não compartilhe suas senhas com amigos.
2. Evite usar a mesma senha em todos os lugares. Se ela for roubada, todas as informações que a senha protege estarão em risco.
Apenas faça operações confidenciais no seu computador doméstico.
Evite pagar contas, fazer operações bancárias e compras online em um computador público ou em qualquer dispositivo (como laptop ou celular) conectado a uma rede pública sem fio.
Dica Dica O Internet Explorer pode ajudar a apagar seus rastros em um computador público, não deixando vestígios de atividades específicas.

Proteja-se contra fraude

Identifique os sinais de golpes
Desconfie de negócios que pareçam bons demais para ser verdade, anúncios falsos de emprego, avisos de que você ganhou na loteriaou solicitações para ajudar um estranho distante a transferir fundos. Outras pistas incluem mensagens urgentes (“Sua conta será fechada!”) , erros de grafia e erros de gramática.
Identifique os sinais de golpes
Pense antes de:
1. Visitar um site ou ligar para um número em uma mensagem suspeita por e-mail ou telefone — pode ser uma fraude. Em vez disso, use seus próprios favoritos ou indicadores.
2. Clicar em links para videoclipes e jogos ou abrir arquivos de fotos, música ou outros arquivos – mesmo que você conheça o remetente. Confirme com o remetente antes.
Procure sinais de que a página é segura
Antes de inserir dados sigilosos, procure evidências que indiquem que:
1. O site usa criptografia, uma medida de segurança que embaralha os dados enquanto eles atravessam a Internet. Bons indicadores de que um site é criptografado incluem endereço Web com https (“s” indica seguro) e um cadeado fechado ao seu lado (O cadeado também deve estar no canto inferior direito da janela).


2. Você está no site correto—por exemplo, no site do seu banco, e não em um site falso. Caso utilize o Internet Explorer, um sinal de legitimidade é uma barra de endereços verde, como a ilustrada acima.

http://www.microsoft.com/pt-br/security/online-privacy/prevent.aspx

Dicas para manter a sua privacidade na internet

Introdução
A internet é um meio de comunicação bastante eficiente: qualquer pessoa pode criar seu espaço para, a partir daí, se fazer conhecer ou interagir socialmente de maneira rápida e abrangente. O problema é que esta riqueza de possibilidades tem o seu preço: assim como no "mundo de tijolo e cimento", a internet também é um território perigoso e que requer cuidados. Alguns deles dizem respeito à sua intimidade. Para te ajudar em relação a este aspecto, o InfoWester apresenta a seguir algumas dicas simples, mas importantes para a suaprivacidade on-line.
Antes, o que é privacidade?
Definir privacidade está longe de ser uma tarefa fácil, dadas as inúmeras interpretações possíveis. No entanto, no contexto do tema abortado neste texto, podemos entender a privacidade como o controle que uma pessoa tem diante da disponibilização de informações sobre si mesma, de forma a evitar que estes dados acabem revelando detalhes muito particulares sobre o seu cotidiano ao ponto de expô-la indevidamente ou prejudicá-la no meio em que vive.
Por que devo me preocupar com a minha privacidade na internet?

O que você faria se alguém te parasse na rua e quisesse saber onde você mora, quem são os seus amigos, quais os seus lugares preferidos, quanto você ganha, que bens você tem? São informações muito particulares e, uma vez que as intenções da pessoa não estão claras, você certamente tentará se desvencilhar dela.

Está certo, é necessário mesmo agir assim, afinal, para que pessoas ou instituições com intenções suspeitas tenham êxito em suas ações, elas precisam obter o máximo possível de detalhes sobre os seus "alvos". O problema é que nas ruas tomamos os devidos cuidados, mas na internet muitas vezes entregamos estas informações de "mão beijada", sem sequer sermos questionados.
Como se não bastasse, há um agravante perturbador: o que você revela sobre si na internet pode ser acessado por um número muito grande de pessoas ou organizações, não importando as barreiras geográficas. Por isso, você precisa mesmo zelar pela sua privacidade on-line. Sendo assim, vamos às dicas!
1 - Cuidado com o que você informa nas redes sociais
Não há problema nenhum em manter um blog pessoal ou páginas em redes sociais (Facebook,TwitterGoogle+, etc), mas você deve fazê-lo com bom senso, evitando disponibilizar informações que revelem muito sobre a sua vida. Neste sentido:
A) Cuidado ao informar os lugares que você frequenta
Hoje, é muito fácil deixar claro os lugares que você frequenta por meio de fotos ou check-ins no Facebook ou no Foursquare, por exemplo. Se você faz questão de usar estas ferramentas, procure informar apenas lugares públicos que são bastante frequentados, como shoppings ou parques. Evite informar lugares mais reservados, como chácaras, condomínio onde reside ou estabelecimentos pequenos, que por serem menos acessados facilitam a sua identificação.
Quando possível, restrinja o acesso às informações de localização apenas aos seus amigos. Além disso, considere fazer check-in ou publicar fotos quando estiver saindo do local, em vez de fazê-lo na chegada.
Por fim, ao viajar, não divulgue os detalhes de seu roteiro, de forma que qualquer pessoa possa saber exatamente onde você estará ou por quanto ficará longe de sua residência.
B) Não deixe claro a sua situação financeira
Não é uma boa ideia revelar os bens que você ou a sua família tem, assim como qualquer outra informação que deixe claro a sua situação financeira. Criminosos também acessam a internet e, portanto, você pode acabar sendo vítima de assaltos ou mesmo sequestros.
C) Tenha critério com as suas fotos ou vídeos
As fotos (ou vídeos) que você publica nas redes sociais também podem revelar muito sobre você. Por isso, evite:
» Disponibilizar fotos que mostrem a entrada de sua casa ou exibam qualquer característica que permite identificá-la, orientação especialmente útil em cidades pequenas;
» Da mesma forma, evite publicar fotos que permitam identificar com precisão o endereço de onde você estuda ou trabalha;
» Mostrar fotos de carros que pertençam a você ou à sua família (lembre-se da dica B). Se inevitável, evite mostrar a placa do veículo;
» Publicar fotos de parentes ou amigos sem autorização destes. Não é recomendável divulgar imagens de filhos pequenos, mas se optar por fazê-lo, ao menos evite registrar situações que facilitem a sua localização, como fotos com um uniforme que deixe claro em que escola a criança estuda;
» Divulgar fotos excessivamente sensuais ou que possam te causar constrangimento em situações cotidianas.
D) Utilize as configurações de privacidade da rede social
Dependendo da rede social, você consegue determinar quais informações seus contatos podem acessar por meio das configurações de privacidade. Por isso, dedique algum tempo para entender como estes recursos funcionam para limitar as informações mais importantes sobre você apenas a quem lhe é íntimo.

2 - Eviter responder provocações, intimidações ou ameaças
Se você receber provocações, intimidações, ameaças ou qualquer coisa do tipo em comentários de blogs, e-mails ou redes sociais, por exemplo, evite responder. Você pode cair em discussões desnecessárias, prejudicar a sua imagem por causa das palavras usadas ou mesmo deixar vazar informações particulares por causa da tensão do momento.
Neste sentido, não haja de "cabeça quente". Se não puder ignorar o assunto, reserve algum tempo para se acalmar e tratar da questão com mais racionalidade.
Caso se sinta seriamente ameaçado, humilhado ou prejudicado de alguma forma, é expressamente recomendável guardar uma cópia de tudo e procurar auxílio das autoridades legais.

3 - Mude as suas senhas periodicamente, principalmente de e-mails e redes sociais
Apesar de não ser uma tarefa fácil, a sua senha pode ser descoberta de várias maneiras: por meio de keyloggers, isto é, programas ocultos que capturam tudo o que é informado pelo teclado, falhas de segurança no serviço em questão ou mesmo pela simples observação da digitação da senha.
Acredite, situações como estas não são raras. Se alguém tiver interesse em conhecer seus hábitos e conseguir a senha de seu e-mail, por exemplo, poderá observar tudo o que você recebe e envia sem se manifestar. Por isso, é recomendável alterar suas senhas regularmente, pelo menos a cada 3 meses, já que a nova combinação cortará o acesso de um possível invasor.
Também evite usar a mesma senha para tudo. Se você se cadastrar em um site desconhecido, o responsável por aquela página poderá usar o e-mail e a senha que você informou na inscrição para tentar acessar sua caixa de mensagens. No entanto, se você informar uma senha diferente no cadastro, ele não terá êxito.
Você pode obter mais orientações sobre senhas aqui.

4 - Não envie seu currículo de maneira indiscriminada
Na procura por uma colocação no mercado de trabalho, é comum pessoas enviarem seus currículos para várias empresas. No entanto, deve-se ter cuidado com esta prática, pois este documento diz muito sobre você.
Ao mandar currículos, faça uma busca na internet para verificar se a empresa pretendida é idônea. Se a companhia oferecer em seu site um serviço de cadastro de currículos, leia a declaração de privacidade para saber de que as suas informações são tratadas.
Se tiver uma página pessoal, também não é uma boa ideia disponibilizar seu currículo de maneira detalhada. Prefira relatar suas experiências profissionais ou suas conquistas acadêmicas. Repasse mais informações apenas quando uma empresa de seu interesse entrar em contato com você.

5 - Cuidado com sites que pedem muitas informações
É comum - até em sites conhecidos - o usuário tentar se cadastrar e encontrar um enorme formulário. Se a empresa não deixar claro o motivo pelo qual pede tantos dados (e geralmente não deixa), evite a inscrição ou, se possível, preencha a menor quantidade de campos possível.
É necessário ter mais cuidado ainda se o site exige informações bancárias, como número de cartão de crédito, sem que, para tanto, você tenha intenção de adquirir produtos ou serviços pagos da empresa.

Cuidado com formulários que pedem informações excesso
Se não tomar cuidado com estes cadastros, não demorará muito para você receber ofertas de assinaturas de revistas, cartão de crédito e outros em seu e-mail ou mesmo telefone. Além disso, há ainda o risco de suas informações serem repassadas a golpistas.

6 - Não acredite em tudo o que chega até você pela internet
A internet está cheia de hoaxes, isto é, de boatos, por isso, você não deve compartilhar ou clicar em tudo o que chega ao seu e-mail ou ao seu perfil em uma rede social, mesmo quando o emissor é uma pessoa conhecida.
Conteúdo do tipo pode conter links para malwares ou para sites falsos, que se passam por um serviço novo ou por uma petição on-line, por exemplo, para capturar dados. Além disso, no caso de notícias falsas, o seu simples compartilhamento pode causar constrangimentos a você.
Saiba mais neste texto sobre hoax.

7 - Atenção redobrada com as compras on-line
Comprar pela internet é uma grande comodidade, mas também requer cuidado, afinal, trata-se de um processo que envolve não só os seus dados pessoais como também o seu dinheiro.
Dê preferência a lojas on-line renomadas. Se encontrar um produto que te interessa em um site desconhecido, antes de se cadastrar e efetuar a compra, pesquise por opiniões sobre a loja em sites de busca ou em serviços especializados, como o Reclame Aqui.
Também é importante verificar se a loja oferece uma declaração de privacidade on-line e se a página com o formulário faz com que o símbolo de um cadeado seja exibido no navegador. Se isso não ocorrer, é recomendável não concluir a compra, pois o cadeado indica que o site está criptografando o envio de suas informações, dando uma camada de segurança importante ao processo.
Desconfie também de preços muito vantajosos, sites que não oferecem atendimento telefônico, produtos com erros ortográficos em sua descrição, ausência de informação de prazo de entrega e assim por diante. Veja mais orientações sobre compras on-line aqui.

8 - Não adicione qualquer um
Para alguém mal intencionado, simplesmente saber que você está on-line ou não pode ser uma informação importante. Por isso, evite adicionar pessoas que você desconhece em serviços de mensagens instantâneas (como o Windows Live Messenger) ou redes sociais.
Se, por gentileza da sua parte, você aceitar adicionar alguém que você conhece, mas tem pouca intimidade, é recomendável verificar se o serviço possui configurações que permitam definir quais contatos podem ter acesso a determinadas informações de sua conta, tal como as fotos.

9 - Bastante cuidado ao usar computadores públicos
Você deve evitar ao máximo usar serviços que exigem login em computadores públicos (da escola, faculdade, biblioteca, lan house, etc), mas se for inevitável, atenção ao seguinte:
» Evite deixar arquivos com suas informações na máquina, por exemplo, um trabalho acadêmico que tenha seus dados. No caso de documentos muito importantes, é recomendável o uso de senhas sempre que possível. Esta orientação é útil inclusive para manter a informação em sigilo caso você perca o CD ou pendrive em que guarda o arquivo;
» Certifique-se de que o navegador de internet não está programado para salvar senhas automaticamente. Se o programa (ou o site) perguntar se você deseja que ele guarde sua senha ou seu login, clique em Não ou equivalente;
» Após acessar serviços de e-mail, redes sociais ou qualquer página em que tenha feito login, use o link/botão de nome FecharLogoffLogoutSair ou qualquer outro que sirva para encerrar o seu uso. Não é recomendável simplesmente fechar o navegador de internet, já que este pode manter suas informações de login por algum tempo, mesmo quando em desuso.
» Atualmente, os principais navegadores de internet oferecem um modo de navegação privada (InPrivate no Internet Explorer, Janela Anônima no Google Chrome e assim por diante). É uma boa ideia fazer uso desta opção, pois o recurso não deixa "rastros" de sua navegação, sendo especialmente útil em computadores públicos.

10 - Use antivírus e softwares atualizados
Pode parecer uma dica óbvia, mas é importante utilizar um antivírus em seu computador, assim como instalar as atualizações de seu sistema operacional ou dos softwares que você utiliza. Isso porque, por mais cuidado que você tenha, há malwares que exploram falhas de segurança do computador, sendo que muitos deles têm justamente a finalidade de capturar dados sigilosos.
Uma vez escolhido o seu antivírus, é importante mantê-lo atualizado e realizar varreduras periodicamente - no mínimo, uma vez por mês. Dê preferência a soluções que agregam outras proteções, como firewall e escaneamento automático de arquivos baixados da internet.

Finalizando
Não é necessário ficar "paranoico(a)" com a sua segurança e com a confidencialidade de suas informações na internet, mas todo cuidado é pouco, por isso, mantenha-se sempre informado e não se limite às dicas dadas aqui. É importante não só tomar precauções, como também orientar amigos e parentes sobre os riscos existentes na internet, principalmente ao notar que alguém próximo de você está se expondo demais.
Todos estes cuidados podem parecer tediosos inicialmente, mas são procedimentos simples e praticá-los certamente te ajudará a evitar futuros transtornos.
Escrito por Emerson Alecrim - Publicado em 24_04_2006 - Atualizado em 17_09_2012

Privacidade na Internet

Privacidade na internet: chega de andarmos todos nus

A Prefeitura de São Paulo implementou o bilhete único mensal. Para usá-lo, o cidadão deve fazer um cadastro com seus dados pessoais e foto no site da empresa de transporte, e então receber um cartão pessoal e intransferível. Ao mesmo tempo, e silenciosamente, são instaladas câmeras nas catracas dos ônibus da cidade, de forma a garantir a identificação e controle dos passageiros. À primeira vista, este é um projeto de transporte público, mas suas implicações adentram outro campo: o do direito à privacidade.
Por ser um cartão pessoal, usado em trens, metrô e ônibus, o bilhete único pode mapear os hábitos dos cidadãos – o que pode ser um excelente instrumento para o planejamento do transporte público, desde que estruturados os sistemas adequados. Mas, ao mesmo tempo, pode se tornar o instrumento perfeito para a vigilância massiva. Com ele, é possível, por exemplo, desenhar quem encontra quem na cidade, onde e em quais horas do dia. E, no entanto, apesar desse potencial todo, após o cadastro para utilização do bilhete único mensal, não há no site da SPTrans qualquer menção à política de privacidade ou explicação e pedido de concordância do cidadão para uso de seus dados.
Não cabe aqui o debate sobre modelo de transporte. Mas este é um excelente exemplo de como, e rapidamente, as informações sobre os cidadãos/ãs e consumidores/as estarão estruturadas, em bancos de dados, de forma a permitir seu cruzamento por sistemas chamados de “big data” ou “business inteligence” (BI) com finalidades as mais diversas, sem que estejamos sob controle desse processo.
No entanto, precisamos ter em conta que as tecnologias não são necessariamente boas ou ruins quanto aos seus fins. O seu uso será definido pelos interesses predominantes na sociedade. Foi isso que aconteceu com qualquer tecnologia já desenvolvida pelo ser humano – seja o avião, que serve para transporte ou bombardeio, ou a explosão atômica, que gera energia ou destrói cidades.
Assim, neste momento, grandes companhias de tecnologia da informação (TI) contratam e pagam, muito bem, “evangelizadores” do big data para apregoar os benefícios de implantação dessa tecnologia. Cabe apontar que há, de fato, grande potencial para o uso de informações estruturadas para o bem, seja para identificar padrões de adoecimento, seja para o planejamento de políticas de transporte ou para a oferta de melhores serviços.
Por outro lado, entidades da sociedade civil começam a questionar se tal capacidade técnica servirá para reforçar a segregação e exclusão econômica e social nas quais é calcada nossa sociedade. Perderão os pobres e as minorias oprimidas?
Considerando a tendência de dados de saúde digitalizados e em rede (há diversos projetos públicos e privados nesse sentido), o que acontece se um empregador consegue ter acesso à ficha médica dos candidatos? Aqueles que têm doença crônica, serão tratados de forma igual em um processo de seleção?
Malkia Cyrill, do Center for Media Justice, importante figura no debate de comunicação e parte do movimento negro dos Estados Unidos – tradicionalmente alvo de vigilância e controle por parte das forças de Estado –, é categórica ao afirmar: “qualquer sistema deve ser avaliado não pela intenção do proponente, mas pelos resultados reais” que proporciona. Assim, não importa que a vigilância massiva, via acesso a dados pessoais, seja perpetrada em nome da segurança nacional. O fato é que ela viola o direito à privacidade de toda uma comunidade, e os resultados do ponto de vista da segurança são pífios.
Todas essas problematizações devem ser feitas neste momento pelos brasileiros. Aqui, no país do homem cordial, como definiu Sergio Buarque de Hollanda, nunca se aprovou uma lei de proteção de dados pessoais. Estamos vulneráveis tal como deve se sentir uma pessoa nua, a caminhar pelas ruas de uma grande cidade.
Ainda não temos proteção suficiente, por exemplo, se uma empresa ou a Receita Federal compartilhar nossos dados ou se o governo deixar vazar o perfil socioeconômico dos beneficiários do Bolsa Família. Os dados, de alguma forma bizarra, poderão parar em CDs, vendidos em cantos escondidos da Santa Efigênia, em São Paulo.
O aumento da digitalização, dos negócios a partir de dados pessoais e das nuvens web combinado com a ausência de proteção formam o cenário do terror. Sem qualquer regulação, as chances de uso tenebroso das novas tecnologias aumentam vertiginosamente. A balança pesa para o lado errado.
Projeto de lei em consulta pública
A boa notícia é que o governo federal, em especial o Ministério da Justiça, compreendeu que, no atual cenário, é urgente avançar na garantia à privacidade. Depois de cerca de cinco anos de desenvolvimento interno, um anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais foi finalmente colocado em consulta pública na web, seguindo o excelente exemplo da construção do Marco Civil da Internet, aprovado no ano passado.
O anteprojeto prevê que as pessoas sejam informadas de forma clara e ostensiva, no momento mesmo da coleta, sobre como seus dados serão utilizados e processados. Será exigido consentimento por escrito para a coleta. Os dados não poderão ser utilizados para outros fins e a negativa de coleta de dados não pode impedir o acesso a produto ou serviço, ao menos que eles sejam essenciais para sua efetivação. Ou seja, o projeto de lei dá poder ao cidadão para controlar seus dados pessoais. Será proibido ainda formar bancos de dados que possam levar à discriminação de usuários, algo fundamental.
Além disso, o anteprojeto prevê que os órgãos públicos ficam proibidos de transferir dados pessoais para entidades privadas, exceto em casos de execução terceirizada ou mediante concessão e permissão de atividade pública que o exija, e exclusivamente para fim específico e determinado. Trata-se de uma proposta importante, especialmente depois da bizarra tentativa de acordo do Tribunal Superior Eleitoral com a Serasa, em 2013, que previa repasse de dados cadastrais de 141 milhões de eleitores brasileiros para a empresa. Em troca, a Serasa forneceria mil certificados digitais ao TSE.
O anteprojeto ainda prevê a regulação, fiscalização e acompanhamento dos dados pessoais por órgão específico, de forma a defender os interesses dos cidadãos e consumidores. E, ainda, cuidados a serem tomados por quem manipula bancos de dados e sanções no caso de desrespeito às normas.
A proposta do Ministério da Justiça, inspirada no modelo europeu de lei de proteção de dados, é um avanço gigantesco para a garantia de direitos no Brasil. No entanto, alguns pontos ainda precisam ser bem debatidos e, nesse sentido, vale à pena a atenção em relação a dois termos utilizados: metadados e dados anonimizados. O uso de termos pseudotécnicos tem sido um artifício para flexibilizar as regras de coleta, uso e compartilhamento de dados pessoais por empresas e governos e, assim, pesar a balança novamente para o lado errado.
O metadado é aquele que traz informações sobre uma comunicação, mas sem revelar seu conteúdo e, por isso, defendem alguns, são dados menos sensíveis ou críticos. Ora, muitas vezes saber para quem se ligou, a que horas e para quem se ligou na sequência pode ser incrivelmente revelador. Digamos que uma pessoa faça ligações para um serviço de atendimento a suicidas e fique na linha por um longo período; ou então que uma pessoa ligue para um serviço de auxílio a indivíduos soropositivos. Caso qualquer uma dessas informações venha a público, pode haver graves implicações na vida pessoal, profissional e até nos serviços que pode contratar. Será que essa pessoa conseguirá contratar um financiamento bancário nos próximos dois anos?
Outra armadilha contra a qual devemos nos precaver é o da “anonimização de dados”. Atualmente, é quase impossível coletar dados que não dêem uma indicação quase precisa de quem é o cidadão/cidadã. As pesquisas apontam que a partir de dois ou três dados e mais algumas buscas na Internet uma pessoa ou dado deixa de ser anônimo.
Estamos no caminho certo e será uma grande vitória dos defensores dos direitos humanos e dos direitos dos consumidores se uma lei de proteção de dados pessoais, tal como a proposta pelo Ministério da Justiça, for aprovada. Não deixemos que algumas palavrinhas nos levem ao erro.
* Marina Cardoso é jornalista e integrante do Intervozes

http://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/privacidade-na-internet-chega-de-andarmos-todos-nus-5930.html
https://www.google.com.br/search?q=Privacidade+na+internet:+chega+de+andarmos+todos+nus&source=lnms&tbm=isch&sa=X&ei=6UBTVYGnGoSoNtGygIgC&ved=0CAcQ_AUoAQ&biw=1280&bih=702#imgrc=J6PHMfye5af4qM%253A%3BFV02mqyxq-MllM%3Bhttps%253A%252F%252Ffbexternal-a.akamaihd.net%252Fsafe_image.php%253Fd%253DAQAPkcbpuqMK8u7M%2526w%253D470%2526h%253D246%2526url%253Dhttp%25253A%25252F%25252Fwww.dw.de%25252Fimage%25252F0%25252C%25252C15637424_302%25252C00.jpg%2526cfs%253D1%2526upscale%253D1%3Bhttps%253A%252F%252Fwww.facebook.com%252Fobservatorioprivacidade%253Ffref%253Dphoto%3B470%3B246