A privacidade digital é a habilidade de uma pessoa em controlar a exposição e a disponibilidade de informações seja dela, de um conhecido ou até mesmo de um desconhecido, na internet, através das sites de compartilhamento e redes sociais. A atual arquitetura da internet permite o desenvolvimento de novas tecnologias de controle de informações, alterando a forma de como cada pessoa ver a privacidade.
A revolução da tecnologia da informação modificou a realidade social, penetrando em todas as esferas da atividade humana gerando novas relações a serem reguladas pelo sistema jurídico. A falta de leis consolidadas com relação a privacidade digital exige que cada indivíduo esteja preparado para enfrentar as novas situações e a invasão de privacidade decorrentes dessa nova visão sobre a privacidade ocasionadas com o surgimento de novas tecnologias informacionais.
O surgimento das redes sociais e sites de compartilhamento aumentaram os riscos de um indivíduo ter a privacidade violada na sociedade atual, principalmente pela divulgação direta e indireta de dados pessoais. A partir dessas redes sociais e de sites de compartilhamento, as empresas buscam informação sobre os usuários e oferecem produtos e serviços de acordo as preferências deduzidas através das informações colhidas.
Privacidade e história
O significado do termo privacidade é bastante subjetivo, pois apresentam significados completamente diferentes entre duas pessoas ainda que elas estejam no mesmo grupo étnico cultural. Uma das definições, é que a privacidade é a habilidade de uma pessoa em controlar a exposição disponibilidade de informações e acerca de si e se relaciona com a capacidade de existir na sociedade de forma anônima podendo se utilizar de um pseudônimo ou de uma identidade falsa. Portanto, privacidade é ter controle sobre as informações existentes sobre si e exercer este controle de forma consistente com seus interesses e valores pessoais.
José Serpa conceitua a privacidade como modo específico de vivência pessoal, isolada, numa esfera reservada, consoante escolha espontânea do interessado, primacialmente dentro do grupo familiar efetivo, ou com maior insulamento, mas sempre sem uma notória forma de participação de terceiros, seja pelo resguardo contra a ingerência ou molestamento malevo alheio, seja pela utilização da faculdade que se lhe é atribuída para razoável exclusão do conhecimento público, de dados, ações, ideias e emoções que lhe são peculiares.
A definição de Luana Lopes Lobato é que privacidade pode ser caracterizada como o direito que o usuário tem em querer que suas informações pessoais sejam mantidas de forma segura, sem que seja possível identificá-los enquanto navega pela web, tendo o usuário o direito de poder controlar as informações de modo a apenas revelá-las se considerar relevante.
Percebe-se a importância da privacidade para o indivíduo por diferentes pespectivas;
- Filosoficamente: As pessoas na sociedade são consideradas como sendo muito importante para seu próprio bem. A dignidade humana, integridade, autonomia individual e autodeterminação sustentam a noção e o significado dos direitos humanos.
- Psicologicamente: As pessoas precisam de espaço privado ainda que estejam em um local público. Precisam ser capazes de julgar se as outras pessoas são uma ameaça e assim executar ações para combatê-las.
- Sociologicamente: As pessoas precisam ser livres para se comportar e se aproximar de outras, mas sem a ameaça constante de estar sendo observado.
- Economicamente: As pessoas precisam estar livres para inovar e a vigilância diminui a inovação. As pessoas inovadoras normalmente não obdecem à algumas regras e algumas vezes só é possível quando essas mesmas pessoas tem um lugar privado para trabalhar em seus experimentos.
- Politicamente: As pessoas precisam ser livres para pensar, argumentar e agir e a vigilância nesse comportamento e expressão pode influenciar negativamente os países com democracia.
A disponibilização de novas ferramentas tecnológicas pela web torna fácil obtenção de informações e dados pessoais de usuários. Fred H. Cate exemplifica de onde extrair essas informações a partir de atividades cotidianas dos usuários:
- Cartórios, hospitais, seguradoras e bancos detêm informações sobre o histórico familiar, financeiro e de saúde.
- Empresas de telefonia possuem listagem dos números mais usados e da freqüência das ligações;
- Editoras mantêm informações sobre hábitos de leitura, elaborando perfis literários e econômicos dos assinantes;
- Operadoras de cartão de crédito registram perfis de consumo e histórico de compras de seus clientes;
- Diversas lojas e estabelecimentos comerciais possuem cadastro de seus clientes e mantêm histórico de consumo de produtos, criando assim um perfil de compra personalizado para cada cliente, podendo encaminhar uma publicidade direcionada;
- Provedores de internet mantêm registro de acesso a sites, envio e recebimento de emails e preferências de conteúdo acessado.
O cruzamento dessas informações permite a criação banco de dados, que detalha características, hábitos e práticas diárias dos usuários, concluindo outra informações despercebidas até pelos próprios usuários.
Teoria das três esferas
Algumas teorias explicam os direitos da personalidade e sua relação com a vida social do indivíduo. A [[[Teoria das Esferas]] de Heinrich Hubmann classifica o direito de personalidade em três esferas representando três graus de manifestação da privacidade :
- Esfera Intima: A esfera mais interna na qual constituiu o âmbito da vida no qual o indivíduo pode se manter em total segredo diante da coletividade, ou seja, compreende-se dos assuntos mais secretos que não devem chegar ao conhecimento dos outros devido à sua natureza extremamente reservada. A proteçãose dá em grau absoluto, não podendo ser limitada por nenhuma lei.
- Esfera privada: A esfera privada ampla, que abarca o âmbito privado na medida em que não pertença à esfera mais interna, incluindo segredos que o indivíduo leva ao conhecimento de outra pessoa de sua confiança, que fazem parte na vida cotidiana, ficando excluído o resto da comunidade.
- Esfera Publica: Contempla os comportamentos e atitudes acessíveis ao público e susceptíveis de serem conhecidos por todos, em relação à qual não existe qualquer tipo de reserva, ou seja, todas as matérias relacionadas com as informações que a pessoa deseja excluir do conhecimento de terceiros.
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